Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Educação e Cultura, Saúde e Meio Ambiente.

por adm publicado 14/09/2018 14h16, última modificação 14/09/2018 14h19

Competência

por adm publicado 14/09/2018 14h19, última modificação 14/09/2018 14h19

É competência da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação e Cultura, Saúde e Meio Ambiente;
a) opinar sobre:
        

- a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual    ;
- as emendas legislativas apresentadas aos projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;  
- o projeto de lei do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;    
- abertura de créditos adicionais;         
- matéria tributária, dívidas públicas e operações de crédito;    
- prestação de contas do Prefeito Municipal;   
- fixação ou alteração da remuneração dos servidores municipais;       
- veto que envolva matéria de ordem financeira;           
- matéria que envolva alteração patrimonial para o Município;   
- educação, atividades culturais, lazer e desporto;       
- matérias que envolvam defesa da saúde pública e saneamento em geral;      
- preservação do meio ambiente e questões relacionadas com a ecologia;      
- acompanhar a execução orçamentária da Câmara propondo as medidas necessárias ao seu bom andamento;          
- assuntos referentes à indústria e comércio;    
- posturas municipais.  
 

b) realizar os atos de fiscalização inerentes ao exercício do controle externo;
      

c) realizar audiências públicas, nos termos deste Regimento Interno.

Composição

por adm publicado 14/09/2018 14h24, última modificação 14/09/2018 14h24

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Educação e Cultura, Saúde e Meio Ambiente é composta pelos seguintes Membros:

PRESIDENTE: Ver. Nilse Terezinha Batistello Bernardi

RELATOR: Ver. Nilva Maria Maran

VOGAL: Ver. Graziane Deon

SUPLENTE: Ver. Luciano Pelissaro

Ações do documento